Atraso de vôo

O escritório Velozo Aguiar permanece brigando pelos direitos dos consumidores.

Desta vez a segunda Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, reconheceu o recurso inominado da parte Autora Majorando o valor dos danos Morais para R$8,000,00(oito mil reais).

Segue recorte do acordão:

Percebe-se que o cancelamento de vôo impactou de fato atraso na chegada ao destino da viagem, sendo este fato incontroverso.

Assim, há verossimilhança nas alegações feitas pela parte autora quando se analisa os documentos colacionados por ambas as partes. De fato, resta comprovado falha na prestação do serviço por parte da empresa Ré, comportamento este que ocasionou a chegada horas depois. Patente que o atraso verificado é irrazoável.

Quanto ao valor da indenização, entendo que, deve-se observar o caráter reparatório e inibitório-punitivo da indenização, que deve trazer compensação indireta ao sofrimento do ofendido e incutir temor no ofensor para que não dê mais causa a eventos semelhantes.

Diante do quanto alegado na inicial e colacionado aos autos, merece ser reformada a sentença ora impugnada em razão de ter condenado a Acionada ao pagamento de valor irrisório em face dos prejuízos de ordem imaterial sofridos pelo autor e não alcançar a dupla função de tal tipo de condenação: compensatória e inibitória, além de igualmente não atender aos precedentes dessa Turma.

ISTO POSTO, voto no sentido de CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA REQUERIDA E CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA para majorar a condenação por danos morais ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais), mantendo-se hígidos os demais termos da sentença objurgada.

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Lucas Velozo

Advogado

OAB/BA 47575